A Rodada de Doha: Uma Década de Reflexão

As diretrizes da Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), foram elaboradas em 2001 com grandes ambições. Parte da razão teria sido a reação aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos EUA, sendo que essa negociação serviria para unir os países durante a "guerra ao terrorismo". Uma outra explicação seria a sensação, dentre os países emergentes, de que a Rodada do Uruguai (1986-1994) não gerou os resultados esperados, portanto queriam garantir que a agricultura e as salvaguardas especiais tivessem um papel central nessa Rodada. Hoje, sabe-se que essa ambição tenha sido elevada demais, o que dificultou o avanço das negociações.

Após várias tentativas entre 2001 e 2008, as negociações acabaram em 29 de julho de 2008, na reunião ministerial em Genebra. Vários especialistas, governos e a mídia denominaram a ocasião de "paralisação da Rodada de Doha". De fato, as negociações do órgão multilateral foram paralisadas.

Desde então, houve algumas tentativas frustradas de avançar nas negociações multilaterais. A falta de interesse de países-chave, como os EUA, China, e a União Europeia, dificultou o diálogo.

Outros assuntos foram pautados pela OMC, entre elas a eliminação dos subsídios à exportação e a facilitação do comércio. Enquanto o primeiro foi aprovado pelos países-membros no fim de 2015, o segundo exigiu uma negociação mais longa, porém um acordo foi assinado em 2013. A escolha do tema de facilitação de comércio foi inteligente, pois usou a lógica de que seria interessante para todos os países se os custos e a demora relacionados às operações de comércio exterior fossem reduzidos e os procedimentos alinhados e facilitados. De fato, vários estudos previam cortes de alguns percentuais nos custos das operações de comércio exterior, além da redução no tempo de despacho das mercadorias e contêineres nos portos e aeroportos.

Este tema revigorou o interesse dos países em desenvolvimento por indicar ganhos proporcionalmente maiores aos dos países desenvolvidos. Por terem infraestruturas e instituições mais precárias, a implementação do acordo representaria grandes melhorias, assim ajudando tais países a se integrarem ao comércio global, com custos reduzidos e maior celeridade. Ao mesmo tempo, os países desenvolvidos teriam o acesso de suas exportações facilitado para esses países em desenvolvimento.

O Brasil assinou e ratificou o Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), em março de 2016, tendo declarado apoio durante toda a negociação e implementação do acordo. É elogiável que o governo brasileiro tenha ratificado tal acordo, que entrou em vigor em 22 de fevereiro de 2017, e tenha adotado 20% das medidas relacionadas. Apesar de parecer um percentual pequeno, era de se esperar que não seria fácil pôr em prática tantas mudanças no sistema aduaneiro brasileiro. A precariedade e a elevada burocracia relacionada ao nosso comércio exterior traz custos desnecessários e atrasam embarques e importações de produtos. Portanto, os resultados dessa facilitação beneficiam todos, especialmente os pequenos importadores e exportadores, cuja maior participação no comércio exterior é importante e bem-vinda.

Quanto à paralisação dos outros temas da Rodada de Doha, olhando o histórico das rodadas de negociações do Gatt, é compreensível e esperado que tal negociação, com sua amplitude de assuntos, levaria muitos anos para ser concluída. A duração de cada Rodada tem aumentado a cada novo ciclo e a última, a Rodada do Uruguai, demorou 8 anos. Assim, era de se esperar que a atual Rodada demorasse, no mínimo, 10 a 12 anos. No entanto, nesse meio-tempo, novas tendências, tecnologias e temas surgiram, influenciando a dinâmica das negociações comerciais e os interesses dos países em negociarem e participarem de novos acordos comerciais.

Por exemplo, o impulso nas negociações bilaterais e regionais, desde meados da década passada, gerou um nível de preferência por estes tipos de acordos comerciais, assim reduzindo a atratividade e a necessidade de assinar um acordo multilateral. Vários movimentos nacionalistas avançaram nesse período, questionando as vantagens da integração ao comércio global, a globalização, e criticaram o impacto na geração de empregos, assim como outros impactos econômicos adversos. O Brexit foi o exemplo mais marcante até o momento, sendo que outros países discutem a ideia de seguir tal caminho. A eleição do Presidente Donald Trump também indica a força e a importância que o protecionismo têm nos eleitores preocupados com as consequências da globalização.

A mudança que a Internet e o comércio eletrônico estão causando nas economias geram medo e desconfiança quanto às implicações e impactos em diversos setores. Outras novas tecnologias, como as da indústria 4.0, geram mais incertezas e medo quanto aos cortes de empregos em quase todas as economias do mundo. Todas essas transformações simultâneas, com o fato destes fenômenos não serem tratados na Rodada de Doha, esvaziaram qualquer esforço ou esperança de retomada dessas negociações.

Para piorar, certos países (principalmente os desenvolvidos) tem discutido e questionado a função e a utilidade da OMC. Quanto mais países-membros fazem tal crítica, maior a dificuldade de retomar as negociações multilaterais. Além disso, outra postura de vários países tem sido de que novos temas (como esses abordados acima) não serão adicionados ou tratados na OMC, antes que a Rodada de Doha seja finalizada. Temas como agricultura são essenciais para os países em desenvolvimento, que não aceitam deixá-los de lado enquanto negocia-se novos temas na organização. Outro problema tem sido a ameaça de Trump de retirar os EUA da organização, o que seria um forte golpe à entidade. Especialistas demonstram preocupação com as implicações desse eventual abandono, enquanto que funcionários da entidade temem que haja um colapso da legitimidade e do apoio à OMC ainda em 2018.

A União Europeia lançou um documento no mês passado com várias sugestões para reformular a OMC, a ser discutido com os outros países-membros ainda em setembro. As recomendações abordam as regras para subsídios industriais, transferência de tecnologia, questão de tratamento especial e diferenciado, além da modernização do Órgão de Apelação. A UE espera que isso mantenha os EUA na organização e force a China a aceitar uma renegociação de certas regras e mecanismos para que países possam proteger seus mercados de importações em determinadas situações.

A OMC e as regras do comércio global estão em um impasse. As consequências de um eventual esvaziamento da OMC, de maior protecionismo e de uma guerra comercial seriam catastróficas com prejuízos severos à economia mundial. Os países-membros tiveram dez anos para refletir sobre a direção e a função da OMC. Certamente essa reflexão tenha levantado ideias, percepções e propostas interessantes. As grandes nações precisam se reunir e tomar medidas concretas que proporcionem diálogo, mediação e negociação para costurar alianças e acordos que mantenham a ordem e a previsibilidade que as regras da OMC garantem às trocas globais de produtos e serviços. Após uma década de reflexão, está na hora de os países-membros da entidade multilateral atualizar o modus operandi da entidade e as estruturas das negociações aos tempos atuais.

Data de publicação: 11/10/2018

Autor: SAULO PIO LEMOS NOGUEIRA
Mestre em Diplomacia Comercial (Middlebury Institute), mestrando em Relações Internacionais (USP), especialista em barreiras comerciais e sócio da Acesso Internacional.

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